Condições gerais

Versão 2.0 · última atualização: 25 de setembro de 2026

As presentes condições gerais aplicam-se a todos os serviços da WeArkMedia, registada na Câmara de Comércio neerlandesa (KvK) com o número 99429705, com sede nos Países Baixos («WeArkMedia», «nós»). Contacto: arkmedia25@gmail.com.

As condições dividem-se em três partes: A. Disposições gerais (sempre aplicáveis), B. GEO-SEO Autopilot (o software) e C. Serviços de agência (sites, projetos GEO e trabalhos à medida). O anexo 1 é o acordo de subcontratação de tratamento de dados.

Apenas a versão neerlandesa é vinculativa; esta tradução é fornecida a título informativo.

A. Disposições gerais

Artigo 1 – Definições

  • Cliente: a pessoa singular ou coletiva que celebra um contrato com a WeArkMedia ou cria uma conta.
  • Cliente empresarial: o cliente que atua no âmbito da sua atividade comercial ou profissional.
  • Consumidor: o cliente que não atua no âmbito da sua atividade comercial ou profissional.
  • Autopilot: o software online da WeArkMedia que pesquisa palavras-chave, gera textos e os publica a pedido do cliente.
  • Conteúdo gerado: todos os textos, imagens, metadados e outros conteúdos que o Autopilot ou a WeArkMedia criam para o cliente.
  • Material do cliente: todos os dados, textos, marcas, credenciais de acesso e outras informações que o cliente fornece ou liga.

Artigo 2 – Âmbito de aplicação

  1. Estas condições aplicam-se a todas as propostas, contratos e utilizações do site, das ferramentas gratuitas e do Autopilot.
  2. As condições gerais do cliente não se aplicam, salvo aceitação por escrito da WeArkMedia.
  3. Se uma disposição for nula ou anulável, as restantes mantêm-se em vigor. As partes substituem-na por uma disposição válida o mais próxima possível da intenção original.
  4. Os nossos serviços destinam-se sobretudo a clientes empresariais. Se o cliente for consumidor, aplicam-se ainda os direitos imperativos que a lei confere aos consumidores; estas condições não os limitam.

Artigo 3 – Celebração do contrato

  1. O contrato é celebrado com a criação de uma conta, o início de um período experimental, a subscrição de um plano ou a aceitação por escrito de um orçamento.
  2. Erros manifestos em preços, orçamentos ou no site não vinculam a WeArkMedia.
  3. A WeArkMedia pode recusar, sem indicar motivos, a abertura de uma conta ou a aceitação de um trabalho, por exemplo durante a fase de acesso antecipado.

Artigo 4 – Obrigações e garantias do cliente

  1. O cliente fornece dados corretos e completos e mantém-nos atualizados.
  2. O cliente garante que está autorizado a utilizar os sites, contas e integrações indicados e que o seu material não viola direitos de terceiros.
  3. O cliente mantém confidenciais as suas credenciais, chaves API e palavras-passe. As ações realizadas através da sua conta correm por sua conta e risco.
  4. O cliente faz as suas próprias cópias de segurança regulares do site e dos conteúdos. A WeArkMedia não é um serviço de cópias de segurança.

Artigo 5 – Utilização aceitável

Os serviços não podem ser utilizados para ou em relação com:

  • conteúdos contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, incluindo conteúdos de ódio, discriminatórios, violentos, pornográficos ou enganosos;
  • spam, publicação massiva de conteúdos sem valor acrescentado ou manipulação dos motores de pesquisa em violação das respetivas diretrizes;
  • violação de direitos de propriedade intelectual, da privacidade ou de outros direitos de terceiros;
  • sites que o cliente não detém ou para os quais não tem autorização;
  • aconselhamento médico, financeiro ou jurídico publicado sem revisão por um especialista;
  • contornar medidas de segurança, limites de utilização ou paywalls, engenharia inversa ou extração automatizada dos serviços;
  • atividades que ponham em risco a disponibilidade ou a segurança dos serviços ou de outros clientes.

Em caso de violação (suspeita), a WeArkMedia pode bloquear conteúdos, interromper publicações e suspender ou terminar o acesso de imediato, sem obrigação de indemnizar ou reembolsar.

Artigo 6 – Propriedade intelectual

  1. Todos os direitos sobre o software, o Autopilot, as ferramentas gratuitas, modelos, prompts, métodos e o site da WeArkMedia pertencem à WeArkMedia ou aos seus licenciadores.
  2. Na medida em que surjam direitos sobre o conteúdo gerado, estes transferem-se para o cliente após o pagamento integral. Até lá, o cliente tem um direito de utilização durante a vigência do contrato.
  3. O cliente concede à WeArkMedia um direito não exclusivo de utilizar o seu material na medida necessária à prestação dos serviços.
  4. A WeArkMedia pode utilizar dados anonimizados e agregados sobre a utilização dos serviços para os melhorar. Os conteúdos do cliente não são tornados públicos nem usados como referência sem autorização.

Artigo 7 – Confidencialidade

As partes mantêm confidenciais as informações confidenciais recebidas uma da outra, também após o termo do contrato. Isto não se aplica a informações já públicas ou que uma parte deva divulgar por força da lei ou de decisão judicial.

Artigo 8 – Preços e pagamento

  1. Todos os preços são em euros e sem IVA, salvo indicação em contrário. Os clientes empresariais noutro Estado-Membro da UE com número de IVA válido são faturados com autoliquidação.
  2. As faturas são pagas no prazo de 14 dias a contar da data de emissão, salvo se, numa subscrição, tiver sido acordado o pagamento antecipado através de um prestador de pagamentos.
  3. Em caso de atraso, o cliente empresarial deve, sem necessidade de interpelação, os juros legais aplicáveis às transações comerciais, e a WeArkMedia pode suspender os serviços. Os custos razoáveis de cobrança extrajudicial ficam a cargo do cliente; para os consumidores aplicam-se as tabelas legais.
  4. A WeArkMedia pode alterar os preços com um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias. Numa subscrição em curso, um aumento só se aplica na renovação seguinte.

Artigo 9 – Responsabilidade

  1. A responsabilidade total da WeArkMedia limita-se à indemnização de danos diretos, até ao máximo do montante pago pelo cliente pelo serviço em causa nos doze meses anteriores ao facto danoso e, em qualquer caso, até ao máximo de 5 000 € por facto. Uma série de factos relacionados conta como um único facto.
  2. A WeArkMedia não responde por danos indiretos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes ou perda de receitas, poupanças não obtidas, perda ou danificação de dados, danos reputacionais, interrupção da atividade e danos decorrentes de alterações de posições, tráfego ou menções em motores de pesquisa e sistemas de IA.
  3. A WeArkMedia não responde por danos causados (a) pelo conteúdo gerado que o cliente publique ou mande publicar, (b) por dados incorretos ou incompletos do cliente, (c) por falhas, alterações ou limitações de serviços de terceiros, como fornecedores de alojamento, plataformas CMS, modelos de IA e motores de pesquisa, ou (d) por utilização contrária a estas condições.
  4. As limitações deste artigo não se aplicam se o dano resultar de dolo ou negligência grosseira consciente da direção da WeArkMedia, nem na medida em que a lei não permita excluir ou limitar a responsabilidade perante consumidores.
  5. O direito a indemnização caduca se o cliente não comunicar o dano por escrito no prazo de 30 dias após a sua descoberta e, em qualquer caso, doze meses após o seu surgimento.

Artigo 10 – Indemnização

O cliente indemniza a WeArkMedia por quaisquer reclamações de terceiros, incluindo coimas e custos razoáveis de defesa jurídica, relacionadas com o material do cliente, o conteúdo publicado pelo cliente ou em seu nome, os seus sites e integrações, ou uma utilização contrária a estas condições ou à lei.

Artigo 11 – Força maior

A WeArkMedia não está obrigada a cumprir em caso de força maior, que inclui, entre outros, falhas ou alterações em fornecedores e plataformas (incluindo alojamento, modelos de IA, motores de pesquisa e prestadores de pagamento), falhas de internet ou de energia, ciberataques, doença e medidas governamentais. Se a força maior durar mais de 60 dias, qualquer das partes pode resolver o contrato por escrito sem indemnização.

Artigo 12 – Proteção de dados

A WeArkMedia trata dados pessoais de acordo com a política de privacidade. Na medida em que a WeArkMedia trate dados pessoais por conta do cliente, aplica-se o acordo de subcontratação do anexo 1.

Artigo 13 – Alteração das condições

A WeArkMedia pode alterar estas condições. As alterações substanciais são comunicadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência por e-mail ou no Autopilot. Quem não concordar pode denunciar o contrato com efeitos na data da alteração; a utilização continuada após essa data vale como aceitação das condições alteradas.

Artigo 14 – Reclamações

O cliente apresenta as reclamações o mais rapidamente possível e, no máximo, 14 dias após a sua deteção, por e-mail e com uma descrição clara. Respondemos no prazo de 14 dias. Uma reclamação não suspende a obrigação de pagamento.

Artigo 15 – Lei aplicável, litígios e língua

  1. Todos os contratos regem-se exclusivamente pelo direito neerlandês. É excluída a Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
  2. Os litígios são submetidos ao tribunal competente do distrito da sede da WeArkMedia, salvo se normas imperativas designarem outro tribunal. Os consumidores podem optar pelo tribunal legalmente competente no prazo de um mês após invocarmos esta cláusula.
  3. Estas condições estão traduzidas em várias línguas. Em caso de divergência, prevalece o texto neerlandês.

B. GEO-SEO Autopilot

Artigo 16 – Conta, acesso antecipado e período experimental

  1. O acesso ao Autopilot requer uma conta. Durante a fase de acesso antecipado, a WeArkMedia decide quem obtém acesso.
  2. O período experimental dura 7 dias, é gratuito e termina automaticamente. Depois disso, a geração e a publicação param até o cliente subscrever um plano. O cliente pode continuar a utilizar o conteúdo gerado durante o período experimental.
  3. A WeArkMedia pode limitar o período experimental a um por cliente.

Artigo 17 – Subscrição, duração e cancelamento

  1. A subscrição aplica-se por site e é celebrada por um ano, com pagamento antecipado do valor anual.
  2. Para clientes empresariais, a subscrição renova-se tacitamente por períodos sucessivos de um ano, salvo cancelamento com, pelo menos, um mês de antecedência em relação ao fim do período em curso.
  3. Para consumidores, após o primeiro ano a subscrição continua por tempo indeterminado, com um pré-aviso de cancelamento não superior a um mês.
  4. Um preço de lançamento mantém-se enquanto a subscrição continuar sem interrupção.
  5. Os montantes já pagos não são reembolsados em caso de cancelamento antecipado pelo cliente, salvo disposição legal em contrário ou se a WeArkMedia resolver o contrato sem incumprimento do cliente; nesse caso, reembolsamos proporcionalmente o montante pago antecipadamente relativo ao período restante.
  6. Direito de livre resolução dos consumidores: o consumidor pode resolver a subscrição no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem indicar motivos. Se pedir expressamente o início imediato, paga, em caso de resolução, um montante proporcional ao período já prestado.

Artigo 18 – Limites de utilização

  1. A subscrição inclui as funcionalidades e limites indicados na página de preços no momento da subscrição, incluindo um máximo de 7 artigos por semana e por site.
  2. A WeArkMedia pode aplicar limites técnicos razoáveis (por exemplo, ao número de análises por dia) para evitar abusos e manter o serviço disponível para todos.

Artigo 19 – Conteúdo gerado por IA

  1. O Autopilot gera conteúdo com modelos de IA de terceiros. Esse conteúdo pode conter imprecisões, informações desatualizadas, omissões ou semelhanças involuntárias com textos existentes.
  2. O cliente é responsável por verificar o conteúdo antes da publicação e por tudo o que surge no seu site, incluindo quando ativa a publicação automática. Temas de saúde, finanças, direito e segurança exigem revisão por um especialista.
  3. A WeArkMedia não garante posições em motores de pesquisa, tráfego, conversões, receitas ou menções em sistemas de IA como o ChatGPT, o Perplexity ou o Gemini, que determinam os seus próprios resultados e alteram os seus métodos sem aviso prévio.
  4. As referências a fontes e sites externos no conteúdo são indicativas; o cliente verifica se são corretas e adequadas.

Artigo 20 – Ligações com sites e plataformas

  1. O cliente liga ele próprio o seu site ou CMS (como WordPress, Shopify, Ghost ou Webflow) e fornece credenciais com as permissões mais limitadas possíveis.
  2. A WeArkMedia guarda as credenciais encriptadas e utiliza-as exclusivamente para publicar conteúdo e testar a ligação.
  3. A WeArkMedia não é responsável pelo funcionamento, alterações ou limitações de plataformas de terceiros, nem pelas consequências das publicações no site do cliente.

Artigo 21 – Disponibilidade e manutenção

A WeArkMedia esforça-se por manter o Autopilot disponível, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos interromper temporariamente o serviço para manutenção, alterar ou melhorar funcionalidades e descontinuar componentes que não sejam essenciais para o cliente.

Artigo 22 – Suspensão, cessação e dados

  1. A WeArkMedia pode suspender o acesso ou resolver o contrato com efeito imediato em caso de falta de pagamento, violação do artigo 5 ou outro incumprimento grave do cliente.
  2. Após o termo do contrato, o cliente pode exportar o seu conteúdo durante 30 dias. Depois, a WeArkMedia elimina os dados do cliente, salvo obrigação legal de conservação. Os artigos já publicados permanecem no site do cliente.

C. Serviços de agência

Artigo 23 – Orçamentos e execução

  1. Os orçamentos são válidos durante 30 dias. O âmbito, o calendário e o preço constam do orçamento ou da confirmação do pedido; as alterações exigem acordo escrito e podem implicar trabalho adicional.
  2. Os prazos indicados são objetivos e não prazos essenciais. Um atraso só confere ao cliente o direito de resolver o contrato depois de ter concedido por escrito um prazo razoável à WeArkMedia.
  3. O cliente fornece atempadamente todas as informações, conteúdos e acessos necessários. Os atrasos imputáveis ao cliente adiam o calendário e podem gerar custos adicionais.

Artigo 24 – Pagamento e entrega

  1. Salvo acordo em contrário, a WeArkMedia fatura 50% com a adjudicação e 50% com a entrega.
  2. O cliente analisa a entrega no prazo de 14 dias. Sem recusa fundamentada nesse prazo, ou em caso de entrada em utilização, a entrega considera-se aceite. Pequenos defeitos que não impeçam a utilização não obstam à aceitação.
  3. Os direitos sobre o trabalho só se transferem após o pagamento integral (artigo 6). A WeArkMedia pode mencionar o projeto como referência, salvo oposição escrita do cliente.

Anexo 1 – Acordo de subcontratação de tratamento de dados

Este anexo aplica-se quando a WeArkMedia, na prestação dos serviços, trata dados pessoais por conta do cliente, em especial dados contidos no material do cliente, no seu site ou em integrações.

  1. Funções. O cliente é o responsável pelo tratamento; a WeArkMedia é subcontratante na aceção do RGPD.
  2. Objeto e finalidade. A WeArkMedia trata dados pessoais exclusivamente para prestar os serviços e mediante instruções documentadas do cliente, incluindo as definições que o cliente escolhe no Autopilot.
  3. Categorias. Trata-se normalmente de dados de contacto e empresariais constantes do site do cliente e de dados de conta dos seus colaboradores. O cliente não introduz categorias especiais de dados pessoais nos serviços.
  4. Subcontratantes ulteriores. O cliente concede autorização geral para os subcontratantes indicados na política de privacidade. A WeArkMedia informa previamente o cliente sobre novos subcontratantes; o cliente pode opor-se fundamentadamente no prazo de 14 dias e, se não for encontrada solução, denunciar o contrato. Nas transferências para fora do EEE, a WeArkMedia assegura garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo.
  5. Segurança. A WeArkMedia adota medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações encriptadas (TLS), armazenamento encriptado de credenciais (AES-256-GCM), separação de acessos por cliente ao nível da base de dados (row-level security), alojamento da base de dados na UE (Frankfurt) e acesso restrito do pessoal.
  6. Confidencialidade. As pessoas com acesso a dados pessoais por conta da WeArkMedia estão sujeitas a dever de confidencialidade.
  7. Violações de dados. A WeArkMedia notifica o cliente de uma violação de dados pessoais sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 48 horas após a sua descoberta, com a informação de que o cliente necessite para uma eventual notificação.
  8. Assistência. A WeArkMedia assiste o cliente, dentro de limites razoáveis, nos pedidos dos titulares dos dados e nas avaliações de impacto. O trabalho que exceda o razoável pode ser faturado às tarifas em vigor.
  9. Termo. Após o termo do contrato, a WeArkMedia elimina os dados pessoais no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
  10. Auditoria. A WeArkMedia disponibiliza, mediante pedido, as informações necessárias para demonstrar a conformidade. É possível uma auditoria presencial mediante pré-aviso razoável, no máximo uma vez por ano e a expensas do cliente.
  11. Responsabilidade. A este anexo aplica-se a limitação de responsabilidade do artigo 9.